Exclusivo: Prefeitura tentou demolir blocos da Cidadela Antárctica às escondidas

Caso foi descoberto por conta de denúncia de membro da Comissão do Patrimônio Histórico ao Ministério Público de Santa Catarina

Olá, Guarás!!

A edição de hoje é quase inacreditável - mas como apurei as informações e posso comprovar, vamos trazer com exclusividade para vocês. Já adianto - tem a ver com nosso patrimônio histórico.

Bora lá!!

A reunião polêmica

No dia 15 de fevereiro deste ano aconteceu uma das reuniões mais polêmicas da história recente da nossa cidade - virou até caso de polícia.

Tudo parecia normal, início de ano, membros e técnicos da prefeitura preparados - e lá se inicia mais uma reunião da Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural (COMPHAAN) - aquela comissão que decide sobre tombamentos - lembram?

Pois bem - o assunto começou a gerar dúvidas quando técnicos da prefeitura explicavam que faziam intervenções naquele momento no Complexo Antárctica - com remoção de itens construtivos e até demolição - por conta de riscos emergenciais.

Alguns dos presentes questionaram. Até então, o que eles sabiam era que estava sendo feita uma limpeza na Cidadela - e não demolição.

E na última pauta do dia - o assunto esquentou de vez. Os especialistas da Prefeitura pautaram a discussão sobre a demolição completa de dois galpões da Cidadela - os de números 12 e 13. Ninguém entendeu nada. Surgiram questionamentos - como assim? Demolir parte de um imóvel que é preservado como patrimônio histórico da cidade desde 2010? E teremos que autorizar isso agora? Deliberar sobre isso?

Os responsáveis da Prefeitura explicaram então que não - que eles estavam retomando o assunto apenas para dar ciência a todos, porque isso na verdade já havia sido decidido em 2010.

A reunião acabou - com dúvidas - e o pior aconteceu depois. Um dos membros da Comissão percebeu que alguém tinha assinalado na ata que ele tinha concordado com a demolição dos blocos 12 e 13 - em forma de deliberação (mas não era só para cientificar?). Ele discordava daquilo - e também não tinha assinalado nada no papel - alguém teria assinalado por ele.

Muito insatisfeito, o membro compareceu no mesmo dia ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fazer a denúncia do que tinha ocorrido. No ato, a promotoria instaurou uma Notícia de Fato, oficializando a Polícia Civil - para investigar a possível falsificação no documento, e também para enviar questionamentos à prefeitura - sobre a demolição em imóvel tombado.

Essa denúncia foi essencial - para interromper qualquer demolição. Vejamos abaixo!!

Ministério Público venceu ação judicial em 2022

A denúncia do membro da Comissão ao Ministério Público - trouxe repercussão direta e imediata do órgão, principalmente porque o MPSC venceu ação judicial justamente contra a prefeitura em 2022 - obrigando o município a fazer obras emergenciais e traçar plano para recuperação e preservação da Cidadela.

A ação do Ministério Público, exitosa, foi importante - porque até então só se observava a deterioração do imóvel - inclusive com um incêndio que danificou mais ainda  a Cidadela Antárctica - patrimônio histórico de Joinville erguido em 1889, onde operaram três fábricas de cerveja na cidade - com destaque para a Antárctica.

Pois bem - como poderia então a Prefeitura de Joinville estar fazendo mais demolição - e planejando demolir dois galpões por completo?

Em resposta ao órgão de fiscalização, ainda em fevereiro, a prefeitura informou que as demolições dos galpões 12 e 13 - seriam legalizadas, porque a Comissão de Patrimônio Histórico teria autorizado essa supressão em 2010.

A prefeitura comprovou essa autorização da Comissão - resgatando ata de 2010, que deliberou pela demolição por conta de riscos das edificações. No entanto, causou estranheza aos membros da Comissão e também ao Guará Jornalismo - a prefeitura querer agir com demolição somente agora, 13 anos depois - sendo que os dois galpões integram a mesma matrícula do imóvel tombado pela prefeitura em 2010.

Além disso - a principal questão: o Ministério Público venceu ação em abril de 2022 - com imposição de diversas obrigações à prefeitura - para restauração e preservação do imóvel. Qualquer ação de demolição precisaria - no mínimo - de consulta ao MPSC.

Dessa forma - o Ministério Público instaurou, em julho, um Procedimento Administrativo - em que oficializou à prefeitura recomendações expressas para interromper qualquer ato de demolição no imóvel preservado - destacando que a determinação judicial se sobrepõe a qualquer ato administrativo  - incluindo quaisquer decisões da Comissão de Patrimônio Histórico - antiga ou atual.

O procedimento administrativo do Ministério Público permanece ativo - assim como segue vigente a decisão judicial de 2022. Compete à prefeitura agora, como desde o ano passado, prosseguir com os trabalhos e contratações para restauração completa da Cidadela - sem mais nenhuma tentativa de demolição na surdina.